Organizações internacionais como OMS e OPS (Organização Panamericana de Saúde) comemoraram a decisão, classificada como ‘modelo na luta contra epidemia do tabaco’
A tabacaria norte-americana Philip Morris perdeu o processo que a empresa abriu em 2010 contra as políticas antitabaco do Uruguai, impulsionadas pelo presidente Tabaré Vázquez, durante seu primeiro mandato (2005-2010). Como resultado da decisão anunciada ontem (8) pelo Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi), a companhia terá que pagar US$ 7 milhões ao Uruguai.
De acordo com Eduardo Bianco, presidente do Centro de Pesquisa sobre a Epidemia do Tabagismo, a decisão é importante porque se trata “do primeiro caso em que uma multinacional tabaqueira leva a julgamento um país soberano pela aplicação de normas do convênio marco para o controle do tabaco, que é o primeiro tratado mundial de saúde pública”, afirmou em declarações ao site Sputnik.
“Este caso era importante não somente para o Uruguai, mas para o restante do mundo. O que se decidiu nessa arbitragem terá impacto sobre o desenvolvimento de políticas semelhantes. Teve muito país que se abstivesse de aplicar medidas devido a este caso. Isso gera um antes e depois em nível internacional”, ressaltou Bianco.
O processo foi motivado pela medidas antitabaco, que consistem na obrigação de que em 80% da superfície dos pacotes de tabaco estejam relatados os riscos acarretados pelo hábito de fumar.
“Nenhum outro país no mundo adotou tal requisito, o qual não é exigido nem contemplado pelo regime regulador internacional integral para produtos de tabaco”, destacou o árbitro do Ciadi, Gary Born, na decisão.
Organizações de saúde
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Panamericana de Saúde (OPS) parabenizaram o Uruguai pela vitória: “Este caso se converte em um modelo na luta contra a epidemia de tabaco”, disseram em comunicado conjunto.
“Esta decisão é um reconhecimento aos esforços contínuos do Uruguai para proteger sua população contra o consumo do tabaco e exposição à fumaça de tabaco alheio”, diz o texto.
As organizações dizem ainda que a decisão apresenta um “precedente e um chamado a todos os países para implementar estas medidas sem medo de violar qualquer tratado, apesar das reclamações feitas pelas empresas tabacaleiras”.
A diretora da OPS, Carissa F. Etienne, afirmou ainda que “este é um dia muito importante para todos, já que este caso se converte em um exemplo para as Américas e o mundo na luta contra a epidemia contra o tabaco, independentemente das ameaças da indústria do tabaco”.
Vázquez comemora
Após conhecer o laudo, Vázquez, que é médico oncologista de formação, realizou um discurso televisivo e radiofônico no qual exclamou que o Estado Uruguaio saiu ganhador e “as pretensões das tabacarias foram categoricamente rechaçadas”.
Fonte: RBA (Rede Brasil Atual) Publicado em 9 de julho de 2016.