O cenário atual do Brasil com relação ao tabagismo
Nos últimos vinte anos, o Brasil reduziu a prevalência do tabagismo para um dígito e a indústria do tabaco reagiu para recuperar o seu mercado de nicotina, promovendo e vendendo cigarros eletrônicos direcionados aos jovens. A prevalência de fumantes (maiores de 18 anos) diminuiu de 15,7% em 2006 para 9,1% em 2021, bem como a exposição ao fumo passivo. Em 2020, o Ministério da Saúde estabeleceu a meta de reduzir a prevalência do tabagismo em 40% até 2030, como parte do Plano de Ação Estratégico para o Enfrentamento das Doenças Não Transmissíveis no Brasil, 2021-2030.
Desde 2009 a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proíbe a venda, importação e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil e ratificou de forma consistente esta mesma regulamentação em abril de 2024. Mas plataformas digitais, incluindo o Tik Tok, são utilizadas para promover cigarros eletrônicos direcionados a adolescentes, apesar dos esforços da ANVISA para monitorá-los e multá-los. Além disso, a indústria do tabaco busca mobilizar a opinião pública contra a regulamentação da ANVISA e confundir a população com a afirmação de que os cigarros eletrônicos ajudam a parar de fumar, que são seguros e reduzem os danos em comparação aos cigarros aquecidos. Muitas pessoas, especialmente crianças e adolescentes e suas famílias, estão confusas e desconhecem as táticas da indústria do tabaco para promover os cigarros eletrônicos.
Esse jogo de interferência contribuiu para o aumento da prevalência do tabagismo entre os adolescentes, de 6,6% em 2015 para 6,8% em 2019, e do consumo de cigarros eletrônicos. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar mostrou que em 2019 2,8% dos estudantes de 13 a 17 anos usavam cigarros eletrônicos no últimos 30 dias. Como resultado ainda existem 20 milhões de fumantes no Brasil, 1 milhão de usuários de cigarros eletrônicos. Há também 160 mil mortes precoces por ano e mais de 24 bilhões de dólares são gastos por ano com doenças relacionadas ao tabaco, enquanto as empresas de tabaco arrecadam apenas R$ 2 bilhões de dólares por ano em impostos sobre cigarros.
A indústria do tabaco tem mobilizado fortes forças políticas como, por exemplo, o Projeto de Lei 5008/2023 que está em análise no Senado Federal que confronta a regulamentação atual da ANVISA e propõe a liberalização do comércio de cigarros eletrônicos. É importante destacar que este Projeto de Lei categoriza os cigarros eletrônicos em nicotínicos e não-nicotínicos, mencionando a possibilidade de uso de “ervas”. É importante destacar também que no Brasil há um grande debate sobre o “uso medicinal da maconha” e está em análise um projeto de lei na Câmara dos Deputados sobre o uso medicinal da cannabis com diversas emendas que promovem sua liberação para uso recreativo , o que faz sentido com a proposta do projeto de lei 5008/2023 citada acima. É fato também que a indústria do tabaco diversificou seu portfólio de negócios e investiu no mercado de maconha em outros países. Essa situação ainda é desconhecida por muitos parceiros de controle do tabaco e também precisa ser debatida, pois é possível que as vendas de cigarros eletrônicos em a Internet em breve também oferecerá não apenas nicotina, mas também outras “ervas”, incluindo a maconha.
O papel das escolas
O Programa Saber Saúde foi instituído em 5 de dezembro de 2007 pelo Decreto n° 6.286, e é atualmente regulamentado pela Portaria Interministerial n° 1.055 de 25 de abril de 2017. É essencial o apoio dos gestores estaduais e municipais das áreas de educação e saúde, pois se trata de um processo intersetorial com foco na saúde. Ele permite o desenvolvimento de ações preventivas para o controle do tabagismo no ambiente escolar, com o objetivo de formar cidadãos mais críticos, capazes de fazer escolhas conscientes e mais assertivas, na busca de melhor qualidade de vida. As informações e as atividades relacionadas ao consumo do tabaco e a outros fatores de risco de câncer são aplicadas ao cotidiano da escola, como parte do projeto pedagógico. É importante reforçar os fatores de proteção e reduzir os fatores de risco através da avaliação das Condições de Saúde das crianças, adolescentes e jovens que estão na escola pública e do Monitoramento e Avaliação da Saúde dos Estudantes, assim como tentar evitar a iniciação e, se já ocorreu, evitar a manutenção do uso através da promoção da Saúde e de atividades de Prevenção.
O papel dos profissionais da saúde
Mais de 70% das pessoas que sofrem de Transtornos Mentais Comuns como depressão, ansiedade e sintomas somatoformes são atendidas na atenção primária a saúde por queixas relacionadas a esses transtornos. No entanto, menos de 50% dos quadros são diagnosticados corretamente; destes, menos da metade recebem tratamento adequado para o tabagismo (farmacológico ou psicológico) e destes, menos de 50% dos pacientes aderem ao tratamento proposto. Soma-se a isto que a taxa de tabagismo é 2 a 3 vezes maior entre pessoas com problemas de saúde mental do que na população geral, particularmente entre pessoas com depressão, transtornos ansiosos, transtorno afetivo bipolar, esquizofrenia e/ou transtornos por uso de outras substâncias, tais como alcoolismo e os transtornos relacionados a substâncias ilícitas. Por tudo isso e urgente a necessidade de preparamos profissionais da saúde para poderem melhor abordarem estes pacientes.
Sobre a Jornada da ABEAD
No dia 25 de maio das 9 horas às 17 horas, A Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) promoverá uma jornada on-line para profissionais da saúde, educadores, estudantes de diversas áreas da saúde, para discutir esta temática urgente que é o tabagismo “Por um Mundo Livre de Nicotina: Protegendo os jovens”. Entre os palestrantes estão profissionais com longa atuação da área clínica, da educação, do advocacy.
