26/08/16
- • A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) recomendou, em 17 de agosto, que o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) suspenda campanha publicitária sobre contrabando de cigarros que tem sido veiculada em todo o Brasil.
- • Os anúncios afirmam que o contrabando seria estimulado pelos altos impostos incidentes sobre o produto e trazem implícita a ideia de que consumir o cigarro produzido no Brasil seria preferível.
- • O Brasil é signatário da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco desde 2003.
- • Entre as medidas previstas no tratado, estão a proibição de toda forma de publicidade do tabaco.
- • Segundo estudo publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o aumento de impostos é uma das medidas mais efetivas no combate ao tabagismo.